jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
    Adicione tópicos

    Análise de Caso: Luana Piovani e Pedro Scooby

    Vitória El Murr, Advogado
    Publicado por Vitória El Murr
    ano passado

       Luana Piovani (44), e Pedro Scooby (32) começaram a namorar em meados de 2011. Da união, advieram três filhos: Dom, nascido em 2012 e os gêmeos Bem e Liz, nascidos em 2015. O casal permaneceu junto por 8 anos, e a mudança da família para Portugal foi o que desgastou o matrimônio. Eles divorciaram-se em março de 2019.

       Em julho de 2019, o surfista anunciou que estava namorando Anitta, e foi a partir daí que a confusão foi instalada entre ele e a ex-esposa. Anitta sofreu - e não foi pouco - pelos comentários da atriz, e a paz entre todos só voltou a reinar quando o surfista terminou o relacionamento.

       Luana não é uma figura pouco polêmica e já se envolveu em diversas confusões, seja com pessoas do meio artístico ou não. Espontânea até parecer arrogante, ela sempre esteve nos holofotes por seus comentários ácidos nas redes sociais ou opiniões que já causaram revolta até em torcida organizada (é verdade, foi com a gaviões da fiel).

       Fato é que, apesar de sua personalidade forte, não há dúvidas sobre seu carinho e cuidado com os filhos. Por diversas vezes veio a público demonstrar como é difícil cuidar de crianças sem o apoio integral do pai e, inúmeras vezes, a atriz postou em suas redes sociais que estava cuidando dos filhos, enquanto Pedro estava na farra, surfando ou viajando. Ela já veio a público chama-lo de “pai virtual”.

       Pedro Scooby e Luana Piovani assinaram a união estável em meados de 2012 com separação total de bens. A apresentadora, em sede de ação de alimentos, guarda e convivência, exigiu o aumento da pensão dos filhos, que era de R$ 10 mil. O surfista reivindicou o direito de viajar com as crianças, o que a atriz não permitia. Não existem muitos dados sobre o processo devido ao segredo de justiça.

       O que se confirma pela própria declaração de Luana nas redes sociais, é que, por determinação judicial, estabeleceu-se a guarda alternada, sendo que as crianças passarão 15 dias com cada genitor. As questões de direito que envolvem o casal são as comuns do Direito de Família: dissolução de união estável, guarda de filhos, pensão alimentícia.

       Uma das discussões levantadas foi o famoso binômio necessidade x possibilidade da pensão alimentícia. É difícil falar sobre essa seara quando tratamos de pessoas com alto poder aquisitivo ou famosas, pela dificuldade em analisar suas questões financeiras.

       Mas, a questão principal do caso, que sai um pouco do “comum”, é quanto a chamada “guarda alternada”. Essa não possui tipificação na legislação brasileira, mas vem sendo aceita, em alguns casos, pela jurisprudência.

       A guarda alternada, no entendimento pátrio, trata-se da alternância de lares, todavia, com essa não se confunde. Esse tipo de guarda, em outros países, não só alterna o lar de convivência da criança, mas também intercala o poder familiar entre os genitores.

       O advogado e professor, Dr. Mário Luis Delgado nos ensina que:

    “Também não foi prevista no Direito positivo brasileiro a chamada “guarda alternada”: nela os genitores se sucedem, de forma alternada, no exercício exclusivo das responsabilidades parentais. Em outras palavras, na guarda alternada tem-se sucessivas guardas unilaterais ou exclusivas, exercidas pelo genitor que estiver com a custódia física naquele período. Afora a inexistência de previsão legal, penso que esse tipo de guarda não atende ao princípio do melhor interesse da criança, pois, além da mudança constante de residência, deixa a criança confusa, sem saber a que autoridade parental deve respeito, o que interfere nos seus hábitos, valores e padrões de vida. O que é bem diferente da guarda compartilhada com duas residências, onde o compartilhamento efetivo da autoridade parental incute na criança o sentimento de pertencimento a dois lares, afastando o paradigma do filho “mochileiro”, que passa a vida a transitar entre a “casa do pai” e a “casa da mãe”.[1]

    Guarda e residência alternada são situações que precisam ser diferenciadas. A residência alternada caracteriza-se pela distribuição equânime de tempo de convivência dos filhos com ambos os genitores, de forma estável, consistente, e igual, quer seja mensalmente com cada um, semanalmente, quinzenalmente, etc.

       Mario Delgado continua:

    “No Brasil, especialmente após a edição da Lei 13.058/2014, essa subespécie de guarda compartilhada, com duas residências, passou a ser chamada de guarda alternada, o que constitui grave equívoco, repetido de forma irrefletida em inúmeras decisões judiciais e artigos doutrinários, o que só contribui para reforçar o estigma que existe em relação à fixação de duas residências. Aliás, a meu sentir, a expressão “residências alternadas” sequer consegue traduzir com fidelidade esse regime de convivência. A uma, porque propicia confusão terminológica e conceitual com a guarda alternada. A duas, porque as residências, a rigor, não são alternadas, mas simultâneas, concomitantes, de modo que os filhos sintam que possuem duas casas, dois lares, pouco importando em qual quarto eles estejam dormindo naquela noite”.[2]

       Na realidade, a guarda alternada assemelha-se mais com a compartilhada. O que as diferencia é substancialmente a autoridade parental. O advogado Waldyr Grisard bem explicita o assunto:

    “Pois bem. De um lado, [na guarda compartilhada] há compartilhamento tanto da guarda jurídica quanto da material, de modo que as decisões que envolvam os filhos deverão ser tomadas de forma conjunta pelos genitores, mas também o tempo de convivência com a prole será dividido de forma equilibrada, o que, vale frisar, não significa divisão igualitária. De outro lado, na guarda alternada há uma alternância entre os genitores do exercício exclusivo da guarda jurídica e material, de modo que, enquanto a criança estiver em companhia de um dos genitores, a este caberá tomar as decisões de interesse dos filhos, dirigir-lhes a educação etc. Justamente por retirar a guarda jurídica (autoridade parental) de um dos genitores, que tal modelo não é compatível com o direito brasileiro, por força do art. 1.634 do Código Civil”[3]

       A alternância de lares com a guarda compartilhada estabelecida parece ser a melhor saída para as crianças, uma vez que retira do genitor não-guardião a característica de “genitor visitante”, ou “genitor quinzenal”, equilibrando também o peso das obrigações, responsabilidades e criação dos filhos do genitor guardião. Os pais, quando se separam, não se separam da prole. Filhos são para toda a vida, e responsabilidade para ambos os genitores. Muito se diz sobre a instabilidade de autoridade e psicológica que a alternância de lares pode causar nas crianças, mas, acredita-se bastante que a sensação de abandono pelo genitor não-guardião, que aparece “de vez em quando”, cause danos muito maiores.


    [1] https://www.conjur.com.br/2018-dez-23/processo-familiar-guarda-alternada-ou-guarda-compartilhada-dua...

    [2] https://www.conjur.com.br/2018-dez-23/processo-familiar-guarda-alternada-ou-guarda-compartilhada-dua...

    [3] https://ibdfam.org.br/noticias/6327/GuardaCompartilhadaXGuardaAlternada:saibanoquesediferem

    Informações relacionadas

    Anderson Morais, Advogado
    Artigoshá 6 anos

    Guarda dos filhos – alternada, compartilhada ou unilateral?

    Carlos Henrique Pereira da Silva, Advogado
    Artigoshá 6 meses

    Agressão de Maria x Natália do BBB 22:

    Thais de Souza Peres Nunes, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    Direito de visitação do pai: um direito da criança que merece ser respeitado.

    Katlhen Vidal de Barros, Advogado
    Notíciashá 6 meses

    Agressão de Maria sobre Natália, ambas participantes do Big Brother Brasil 22

    Alexandre Augusto da Silva, Advogado
    Modeloshá 2 anos

    OAB - Embargo à Execução C/C Pedido de Efeito Suspensivo

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)