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19 de Agosto de 2022
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    Análise de Caso: Duda Reis e Nego do Borel

    Vitória El Murr, Advogado
    Publicado por Vitória El Murr
    ano passado


    Os rumores de namoro de Duda Reis (atriz, modelo e influencer) e Nego do Borel (cantor) começaram no final de 2018, entretanto, os dois demoraram para assumir a relação publicamente, o que gerou bastante especulação da mídia na época. Duda tinha 16 anos quando começou a se envolver com Nego, que estava com 25 anos. Em 2020, o namoro deles foi marcado por polêmicas. Tabloides expuseram que o cantor maltratava a jovem, situação que foi confirmada pelos pais dela. Duda negou, disse que processaria os próprios genitores, e se afastou da família.

    O pai da atriz, Luiz Fernando Barreiros, chegou a dar a seguinte declaração: “Também já tive meus 18 anos, mas jamais humilhei, desrespeitei e agredi tanto os meus pais como fomos agredidos. Alguns limites quando ultrapassados são impossíveis de voltar atrás! Deixam feridas tão profundas que jamais cicatrizaram! Nessas horas como pais precisamos ter a coragem de deixar a vida ensinar nossos filhos! (...) se tornou surda e muda! Ninguém consegue fazê-la escutar! Resolvemos então deixar a vida ensiná-la, sem nenhuma participação nossa! Hoje, só receio que nem a vida vai conseguir ensiná-la! Decepção total! (...) vocês não têm noção o que passamos com esse mau caráter todo esse tempo! Tenho vergonha de reconhecer que a minha filha não tem vergonha na cara e aceita voltar para um crápula desses”.

    Depois dessa polêmica, os pais de Duda acusaram Nego de agredi-la e de tê-la mantido em cárcere privado. Ela respondeu às acusações no Instagram no mesmo mês: “Eu confesso que estou muito chateada com toda essa exposição e queria deixar algumas coisas claras aqui. A primeira coisa é que não fui e não sou vítima de agressão. Nunca na minha vida fui vítima de agressão. E eu nunca fiquei presa dentro de casa, ninguém nunca me trancou dentro de casa”. Posteriormente, os pais da artista disseram que ela foi forçada pelo cantor a fazer esse pronunciamento. Luiz Fernando continuou ofendendo Nego nas redes por um bom tempo.

    Em 23 de dezembro de 2020, Nego e Duda confirmaram o fim do noivado após uma viagem às Ilhas Maldivas. Na ocasião, eles afirmaram que manteriam a amizade e Duda chegou a elogiar Nego. Duda, que morava no Rio com o cantor, mudou para São Paulo repentinamente. Inicialmente, ela argumentou que a mudança ocorreu por oportunidades profissionais.

    Em meio às acusações por parte de seus pais, o término do namoro e a revelação de que estaria sofrendo com crises de pânico, mais uma bomba explodiu na vida de Duda Reis. E, dessa vez, foi das grandes: um áudio com detalhes sórdidos sobre uma das traições de Borel vazou na internet.

    Em 12 de janeiro de 2021, a YouTuber Lisa Barcelos teve um áudio exposto nas redes sociais, em que falava que havia tido relações sexuais com Nego do Borel enquanto ele ainda estava noivo (e na época ela era menor de idade).

    Ainda por cima, ela e Duda eram amigas. Com a confirmação do affair e o surgimento de novos relatos de traição do artista, Duda decidiu dar seu relato sobre o relacionamento com Nego. Ela afirmou por meio de um vídeo, muito abalada, que foi agredida verbal e fisicamente, que recebeu ameaças de morte e que era vigiada pelo cantor.

    Em São Paulo, Duda foi à Delegacia de Defesa da Mulher e registrou um Boletim de Ocorrência contra Nego. No total são cinco acusações, entre elas lesão corporal, violência doméstica, injúria e ameaça. Além disso, ela também afirmou que Nego a transmitiu HPV.

    Duda foi novamente à público expor que apanhava do cantor e o acusou de dopá-la e estuprá-la. Nego, por sua vez, publicou um vídeo em sua conta oficial do Instagram onde negou todas as acusações e divulgou conversas privadas entre ele e sua ex-namorada, além de registrar um Boletim de Ocorrência contra a ex-noiva por crimes contra a honra.

    Bom, esse é o resumão da história desse casal. Agora passemos para a parte jurídica:

    Primeiramente, falemos sobre as acusações de Duda contra Nego do Borel enquanto ainda se relacionavam: lesão corporal, ameaça, estupro, violência emocional, boa noite cinderela, infidelidade. Vamos começar pelo âmbito da violência contra a mulher. De acordo com o artigo da Lei Maria da Penha, são cinco as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

    A primeira forma é a violência física, que se configura por qualquer conduta que ofenda a integridade corporal, vida e saúde da vítima. São os ataques efetuados contra a vítima de forma dolosa, que podem deixar marcas aparentes ou não, e que causam danos à saúde e/ou integridade física da mulher. Comumente se manifestam por tapas, socos, empurrões e agressões com instrumentos contundentes ou cortantes. Na grande maioria dos casos, as agressões físicas são precedidas da violência moral e psicológica.

    Identifica-se a violência psicológica em condutas que causam danos emocionais, diminuição de autoestima ou que prejudiquem a saúde psicológica ou autodeterminação da mulher. É a ameaça, o constrangimento, a humilhação pessoal. Essa violência não apresenta danos físicos visivelmente constatáveis, tornando-se extremamente dificultosa sua identificação até mesmo para quem venha a sofrê-la. Se materializa pelo comportamento de dominação da vítima pelo agressor, proferindo palavras, indiretas, atitudes de menosprezo e humilhação, afetando diretamente o psicológico.

    A terceira violência é a sexual. O inciso III do artigo 7 da lei 11.340/2006 define violência sexual como “qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da forca; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimonio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”.

    A definição apresentada pela lei é abrangente, envolvendo a prática do ato sexual não desejado, a exploração da sexualidade da mulher e a restrição dos direitos reprodutivos ou de sua liberdade sexual.

    Até aqui, pelas declarações de Duda Reis, ela sofreu esses tipos de violência.

    A violência patrimonial é a retenção, subtração, destruição de instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos. São condutas violadoras dos direitos patrimoniais da mulher, e que não necessariamente envolvem a violência física.

    Por fim, a violência moral, em geral, caracteriza-se pelos crimes contra a honra, condutas que configuram calúnia, difamação ou injúria. Previstos nos artigos 138 a 140 do Código Penal Brasileiro, a calúnia caracteriza-se pela falsa imputação a outrem de fato definido como crime. Já a difamação consiste em imputar fato ofensivo à reputação da vítima, e o ato de injuriar define-se pela ofensa à dignidade ou decoro de outra pessoa. Os dois primeiros agridem a honra objetiva da vítima, enquanto o terceiro atingirá a honra subjetiva.

    Conforme se retira do site do Instituto Maria da Penha, “apesar de a violência doméstica ter várias faces e especificidades, a psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as agressões cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido”. Vamos entender melhor como ocorre esse ciclo:

    A fase 1 caracteriza-se pelo chamado “momento de tensão”. Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. As sensações são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão são apenas algumas.

    Em geral, a vítima tende a negar que isso está acontecendo com ela, esconde os fatos das demais pessoas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado para justificar o comportamento violento do agressor ou que “ele teve um dia ruim no trabalho”, por exemplo. Essa tensão pode durar dias ou anos, mas como ela aumenta cada vez mais, é muito provável que a situação levará à Fase 2.

    A fase 2, chamada “ato de violência”, corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

    Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação. Aqui, ela sofre de uma tensão psicológica severa (insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor. Nesse momento, ela também pode tomar decisões − as mais comuns são: buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo suicidar-se. Geralmente, há um distanciamento do agressor.

    Já a fase 3, o “arrependimento e comportamento carinhoso”, é também conhecida como “lua de mel”, e se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Em outras palavras: ela abre mão de seus direitos e recursos, enquanto ele diz que “vai mudar”.

    Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude, lembrando também os momentos bons que tiveram juntos. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável por ele, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor.

    Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.

    Não é à toa que a Lei Maria da Penha foi criada: esses cenários são muito comuns. Apenas pelo que a referência legislativa abrange, identificamos quase todos os crimes alegados por Duda contra Nego.

    Importante mencionar que dopar alguém ou induzir a pessoa a ingerir drogas, álcool ou medicamentos - desde que a pessoa não tenha problemas de saúde e o outro saiba - não se configura sempre como crime. Essa é uma conduta considerada de menor potencial ofensivo, tipificadas no art. 33 da Lei 11.343/06.

    O “boa noite cinderela” é o meio encontrado pelo agente de facilitar sua conduta criminosa. Inclusive, o que possui tipificação na Lei é a conduta executada pelo infrator depois que a vítima está desacordada. No caso em tela, Duda afirma ter sido estuprada (mas o roubo é o crime mais comum).

    Por fim, infidelidade é a quebra do dever conjugal. Neste caso, a infidelidade de Nego do Borel expôs publicamente a ex-noiva, o que dá ensejo à uma ação de indenização por danos morais. Quem leu meus outros artigos já está craque nisso!

    Mas o que levanta o olhar em um caso como esse é toda a denúncia ter sido realizada por Duda após exposição pública das traições do ex-noivo. Veja, por mais que cause estranheza, duvidar que a atriz tenha sofrido tudo o que denunciou não é conduta correta a ser tomada neste tipo de situação. Somente a vítima tem consciência dos motivos que a levaram a denunciar (ou impediram até então). Infelizmente, a comoção pública desvia os olhares a um viés muito mais malicioso, para desqualificar a fala da vítima e anular a violência sofrida por ela.

    Inclusive, na ação que o cantor moveu contra a modelo para que fossem retirados da internet os vídeos com as declarações feitas por ela, foi exatamente essa sua alegação: “inconformada com a separação, por motivos de ordem psicológica, passou a publicar vídeos nas redes sociais, imputando-lhe vários crimes, a saber: estupro, ameaça, agressão, dentre outros”. Para preservar sua imagem, pediu a exclusão desses vídeos e que Duda fosse proibida de “manchar” sua imagem em entrevistas ou publicações na internet.

    O juiz Marco Antonio Cavalcanti de Souza afirmou que, diante do grande número de casos de feminicídio, “não se pode admitir qualquer utilização de meios jurídicos para que o suposto ofensor possa desqualificar os relatos de sua ex-companheira , isto é, tentar obstar a divulgação de informações relatadas pela pretensa vítima, que se mostram, à primeira vista, como atitudes abusivas e, consequentemente, evitar que tais fatos passem pelo crivo da opinião pública, ainda mais quando praticados por personagem artística, celebridade”. O que, convenhamos, foi um verdadeiro alívio.

    Talvez essa história ainda dê muito o que falar, mas é certo que, sem acesso aos autos da investigação, devemos sempre apoiar o lado mais fragilizado.

    Referências:

    https://www.conjur.com.br/2021-jan-19/juiz-nega-pedido-nego-borel-duda-reis-apagar-videos

    https://www.institutomariadapenha.org.br/violencia-domestica/ciclo-da-violencia.html

    https://www.metropoles.com/colunas-blogs/leo-dias/nego-do-boreleduda-reis-entenda-tudooque-aconteceu-na-historia-deles

    https://revistaquem.globo.com/QUEM-News/noticia/2021/01/entendaocaso-de-duda-reisenego-do-borel-em-topicos-rapidos.html

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