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19 de Agosto de 2022
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    Análise de Caso: herança de Marília Pêra

    Vitória El Murr, Advogado
    Publicado por Vitória El Murr
    há 2 anos

       Marília Pêra, cantora diretora e atriz, faleceu em 05 de dezembro de 2015, no Rio, aos 72 anos. Ela, que lutava contra um câncer de pulmão havia 2 anos, morreu em casa, ao lado da família. Ela deixou os filhos Ricardo Graça Mello, Esperança Motta e Nina Morena, e o marido, Bruno Faria.

       Ela era uma das artistas mais completas do Brasil: além de interpretar, era cantora, bailarina, diretora, produtora e coreógrafa. Trabalhou em mais de 50 peças, quase 30 filmes e cerca de 40 novelas, minisséries e programas de televisão. Um dos últimos trabalhos da atriz foi sua participação na série "Pé na Cova', da TV Globo, onde interpretava a personagem Darlene.

       Marília Soares Pêra nasceu em 22 de janeiro de 1943, no bairro do Rio Comprido, no Rio. Sua primeira entrada em cena aconteceu quando ainda era bebê, fazendo figuração numa peça, informa seu perfil no Memória Globo. Aos quatro anos de idade, ela atuou com os pais no espetáculo “Medeia”. Sua irmã mais nova, Sandra Pêra, também é atriz e cantora.

       Desde que o testamento deixado por Marília Pêra foi aberto, em 2016, a família da atriz deu início a uma disputa judicial. No documento, Marília deixou como beneficiários de sua herança estimada em R$ 40 milhões, os três filhos - Ricardo Graça Mello, Esperança Motta e Nina Morena -; o marido, o economista Bruno Faria; e a irmã, Sandra Pêra. Pela vontade de Marília, seus filhos deveriam ficar com 75% da herança.

       Os outros 25% teriam que ser divididos entre Bruno e Sandra. Apesar do desejo da atriz, Bruno não queria sair do apartamento deixado por Marília, em Ipanema. O economista também não concordou com a divisão dos bens, mesmo que a atriz tenha deixado disposição de última vontade. Os dois ficaram juntos por 17 anos.

        Bruno tinha razão em não concordar? Vamos à análise.

        A legislação sucessória brasileira estabelece que, quando o falecido possui herdeiros necessários, apenas a metade dos bens poderão ser dispostos por testamento, a quem o testador bem entender. A outra metade fica garantida a esses herdeiros.

       O código civil é claro ao estabelecer quem são os herdeiros e o que a eles é garantido:

    Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
    Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
    Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

       Ainda, importa mencionar que quando o falecido era casado, é necessário analisar o regime de bens escolhido a reger o casamento, pois este afeta na divisão dos bens. Como não há possibilidade de acesso aos autos do inventário da atriz, por conta do segredo de justiça, essa análise será feita de acordo com cada um dos regimes.

       Inicia-se pelo regime de bens mais adotado pelos nubentes: a comunhão parcial de bens. Nesse regime, via de regra, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente, por um dos cônjuges ou ambos, durante a constância do casamento. Em caso de divórcio, a metade-ideal de cada divorciando se dará sob esses bens conquistados em conjunto.

       Em caso de falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente receberá sua meação dos bens (como por ocasião de divórcio), e não como herdeiro. Só será considerado herdeiro do morto, caso esse possua acervo particular de bens, amealhados anteriormente à celebração do matrimônio.

       Vamos ao exemplo: Lucas e Juliana casaram sob o regime da comunhão parcial de bens. Lucas, antes do matrimônio, possuía um carro em seu nome e, durante a constância do casamento, compraram juntos um apartamento. Tiveram dois filhos: João e Maria. Lucas falece. Juliana será meeira quanto ao apartamento, ficando com 50% do bem, e os outros 50% serão divididos entre os filhos, ficando com 25% cada. Com relação ao automóvel, por ser bem constituído por Lucas antes de se casar, Juliana será herdeira, concorrendo com os filhos na divisão do bem, ficando, para cada um dos herdeiros, 33,33%.

       Agora, no caso do regime da comunhão universal de bens, a situação muda de figura, uma vez que todos os bens se comunicam, sejam eles constituídos antes do casamento ou durante a união. É a famosa frase “é tudo nosso”. E nesse caso, justamente por ocorrer a comunicação de todos os bens, o cônjuge não é herdeiro, mas sim, meeiro. 50% de todos os bens do falecido serão do cônjuge sobrevivente, enquanto a outra metade será dividida entre os demais herdeiros. Se utilizarmos Lucas e Juliana novamente, 50% será de Juliana, 25% de Maria, e 25% de João. De todos os bens.

       No regime da separação total de bens, ocorre o oposto da comunhão universal, uma vez que os bens não se comunicam de forma alguma, nem os anteriormente conquistados, nem aqueles adquiridos durante a união. Já aqui, a frase famosa é “o que é meu, é meu. O que é seu, é seu”. Dessa forma, na ocasião do divórcio, os cônjuges não são meeiros um do outro, então não há divisão ideal do patrimônio, ficando cada um com seus bens. E, justamente por não haver meação, na ocasião de falecimento de um dos cônjuges, o sobrevivente será somente herdeiro, concorrendo na mesma proporção dos demais. Aqui, Juliana ficaria com 33,33% do veículo de Lucas, bem como Maria e João. No caso do apartamento, Juliana, em teoria, pagou 50% do bem, que, no caso, seria só dela. Os outros 50% de João, ela e os filhos concorreriam igualmente também.

       No regime de separação obrigatória de bens, também chamada de separação legal de bens, em caso de divórcio, deve ser levado em consideração a regra pacificada pela Súmula 377 do STF, que diz:"No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento", ou seja, os bens adquiridos durante a união devem ser divididos pelos cônjuges em caso de divórcio, aqueles adquiridos antes da união, pertencem exclusivamente àquele que o adquiriu. Há outros julgados, no entanto, que entendem que para que ocorra a divisão, deve ser provado o esforço comum, caso que deve ser proposta ação judicial para provar e requerer a divisão, cuja decisão final depende exclusivamente do Judiciário, e pelo que se vê, depende também da realidade de cada caso concreto. No caso de falecimento de qualquer um dos cônjuges, caso haja descendentes, o cônjuge sobrevivente não será considerado herdeiro.

       Porém, caso o falecido deixe apenas ascendentes, o cônjuge sobrevivente terá direito à herança, na mesma proporção que os ascendentes. Caso o falecido não deixe nem descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente receberá a herança em sua totalidade. Tais regras, contudo, também são objeto de discussões judiciais, inclusive considerando o posicionamento da citada súmula 377 do STF, que embora destinada a casos de divórcio, também está sendo interpretada para discussões sobre sucessão.

       Nos demais regimes, como na participação final nos aquestos e regimes mistos, é necessário analisar o que foi estipulado no pacto antenupcial.

       Bom, voltemos à Marilia e Bruno. A atriz poderia ter deixado apenas 12,5% dos seus bens ao marido?

       Bruno Dias, viúvo de Marília Pêra, teve de apresentar à Justiça todas as contas referentes ao espólio da atriz. Conforme nota dada na coluna de Ancelmo Gois, em O Globo, o advogado de Bruno declarou que ele gastou R$ 328.186,50 com as despesas do espólio, com seus recursos próprios. Mesmo comprovando, à época, os herdeiros não entraram em acordo quanto à administração de bens, cujo responsável era Bruno.

       Ainda, Marília deixou uma parte de sua herança à irmã, parente colateral, que, no caso, não herdaria se não fosse graças ao testamento, uma vez que os herdeiros legítimos (irmãos, sobrinhos, tios e primos) só recebem herança quando não há herdeiro necessário a figurar no inventário.

       Depois de anos de discussão quanto à partilha dos bens da atriz, em meados de 2019 o processo chegou ao fim. Em audiência de conciliação e mediação, a partilha dos bens da atriz se deu nos moldes e da forma desejada por ela, manifestada pelo testamento.

       Não há como afirmar a que parte Bruno teria direito a receber, uma vez que, como acima mencionado, não se têm informações acerca do regime de bens a que celebraram o casamento. Mas certamente sua parcela seria maior que os 12,5% que recebeu.

    https://entretenimento.r7.com/famososetv/família-briga-por-heranca-der40-milhoes-da-atriz-marilia-pera-06102019

    http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/12/morre-no-rio-atriz-marilia-pera.html

    https://extra.globo.com/famosos/viuvo-de-marilia-pera-gastou-mais-de-300-mil-em-inventario-de-heranca-briga-segue-na-justiça-22978752.html

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